Posso Gravar Ligações e Conversas Como Prova?
Esta dúvida é bastante comum, pois ficou cravado no senso comum que toda gravação sem aviso é ilegal. Pois não é bem assim que funciona. O que temos como flagrantemente proibido é a interceptação de terceiros. Uma pessoa que não faz parte de uma conversa não pode gravar os interlocutores sem antes pedir permissão a […]
Posso Devolver Um Produto Só Porque Não Gostei? – Direito de Arrependimento
A boa e velha resposta do direito: Depende! Se você comprou esse produto direto na loja ou no estabelecimento, ou seja, se você pôde ver o produto pessoalmente, verificando suas características, você só poderá realizar a troca caso haja algum defeito (tecnicamente, falamos em vícios e defeitos). Por outro lado, se você realizou a compra […]
O Que Fazer Com Ligações Insistentes de Telemarketing?
Um problema que muitas pessoas têm hoje: O telefone toca e, quando atendem, descobrem que é mais uma vez uma ligação de telemarketing oferecendo produtos. Isso às vezes ocorre todos os dias, às vezes, até, mais de uma vez por dia, Pois bem, os importunados podem buscar indenização por danos morais na justiça! As ligações […]
Indenizações por Atraso, Cancelamento e Problemas de Voo chegam a R$ 18.000,00
Os atrasos de voo e extravio de bagagens têm gerado indenizações bastante altas na justiça. Vem se entendendo que os danos morais são presumíveis e há casos em que as indenizações, só por danos morais, chegam a R$ 18.000,00. Chamamos de “danos morais in re ipsa” aqueles que independem da prova do dano. Assim, o […]
Indenização por Não Reserva de Veículos pela Locadora
Imagine que você vai fazer uma viagem, ou pretende chegar no horário em um compromisso importante… ou ainda que pretende utilizar um carro para fazer corridas de aplicativo como uber ou 99. Para isto, você reserva um carro para alugar. Na hora de buscar o veículo, porém, este não está disponível. Pois bem, você pode […]
Advocacia do Consumidor
Consumidores são afrontados todos os dias. Seus direitos são simplesmente deixados de lado em nome do lucro das grandes empresas. Quando o consumidor não consegue resolver estes problemas sozinhos, infelizmente é obrigado a procurar a justiça. É preciso estar atento, pois o adequado é contratar um advogado especializado no direito do consumidor. Nosso escritório possui […]